A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) vai realizar, na próxima segunda-feira (14) uma reunião para discutir e buscar uma solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de internação do Estado. O presidente da CEIJ, juiz José Dantas Paiva, convocou a reunião em virtude do caos que está sistema socioeducativo do RN.
A reunião contará com a participação do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner, o presidente da FUNDAC, Getúlio Batista e os promotores Mariana Rebello de Sá e Marconi Antas Falcone de Melo da 5ª e 81ª Promotorias da Infância e Juventude, respectivamente.
Esta semana, o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner, tomou uma decisão inédita de liberar três adolescentes condenados por roubo até que a FUNDAC providencie vagas no sistema socioeducativo de internação do Estado. Até que seja encontrada vagas, eles cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida.
Essa situação já vem sendo discutida há bastante tempo pelo Judiciário Potiguar que tem feito vários alertas ao Governo do Estado, mas até o momento o problema não foi resolvido, pelo contrário, a cada dia que a situação dos CEDUCs do RN fica pior. Atualmente, nenhuma das unidades do Estado possui vagas para receber novos internos.
A reunião da CEIJ será no dia 14, às 10h, na 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, no Fórum Miguel Seabra Fagundes. A imprensa poderá acompanhar a reunião.
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