Com o objetivo de implantar uma Política de Regularização Fundiária no município de São Gonçalo do Amarante, o advogado e dirigente estadual do PCdoB, Canindé de França, foi nomeado secretário municipal Extraordinário. A nomeação foi feita através da portaria de número 746, publicada no dia 2 de maio.
“Assumimos este desafio com o compromisso social da promoção dos direitos humanos e da cidadania, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Para isso, buscaremos estimular a participação social e fortalecer a relação e convivência com as diversas correntes do movimento social e sindical que lutam e se organizam em torno das questões relacionadas à regularização da terra, a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o secretário Canindé de França.
Canindé tem uma rica experiência em torno das questões que envolvem ações de regularização fundiária. De 2003 a 2010, atuou como Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, órgão com responsabilidades de execução da política fundiária e das ações complementares à reforma agrária no Rio Grande do Norte.
Segundo Canindé de França, a instabilidade jurídica e a indefinição sobre a propriedade da terra são sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Inibem a realização de investimentos, prejudicam a produção agropecuária e favorecem a ocorrência de conflitos pela posse da terra.
Para o novo secretário, a implantação de uma política de regularização fundiária permitirá ao município de São Gonçalo o conhecimento da sua realidade fundiária e, consequentemente, a elaboração, proposição e planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
A ação garante, ainda, benefícios às famílias que terão suas terras regularizadas. Com a titulação, os proprietários, além da segurança jurídica de seu bem, podem acessar mais políticas públicas do Governo Federal e garantir renda e cidadania.
Fonte: vermelho.org.br
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