Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o
voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu
a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas
desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. O
ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se
manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da
União.
O Supremo
julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras
adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para
ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são
contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do
Programa Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido Democratas
sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos poderia
criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial - tese
rechaçada pelos ministros.
No início da
sessão, o índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do STF
após interromper por três vezes a fala do ministro Luiz Fux. Vestido com uma
camisa do time de futebol do Vasco da Gama, Sepeti estava sentado na primeira
fila do plenário, próximo aos ministros, e cobrou que os votos mencionassem
também os índios.
Fonte: Estadão
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