Em votação simbólica na tarde desta quarta-feira (4), os
senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da
Câmara ao PLS
278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração
e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios
brasileiros e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
Outra mudança significativa foi a mudança de
três anos de mandato para quatro anos de mandato e a unificação da eleição que
irá ocorrer na primeira semana do mês de outubro,sendo, sempre um ano após a
eleição de presidente, com essa medida os mandatos de todos os Conselhos
Tutelares serão prorrogados até o final de Dezembro de 2015. O projeto agora
segue para sansão da presidente Dilma.
Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos
direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar
com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O ECA
diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir se seus conselheiros terão
ou não salário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário