Identificar e julgar, até 31 de dezembro
de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais
relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31
de dezembro de 2011. Essa é a nova meta que os Presidentes de Tribunais
Federais e Estaduais estabeleceram no VI Encontro Nacional do Poder
Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju (SE)
ontem, 06.
“A corrupção hoje é um mal que se
alastrou pelo país de maneira extremamente nociva, restando à sociedade o
ônus de arcar com seus efeitos. Nesse panorama,o compromisso assumido
pelos representantes do judiciário de todo Brasil se revela como uma
importante medida para frear a proliferação dessas práticas ilícitas.
Quando representantes do judiciário de todo país se articulam para
combater um ‘inimigo’ comum, o grande beneficiado é o cidadão, tudo em
sintonia com os anseios do Ministério Público Brasileiro, de diversas
instituições e da sociedade em geral”, ressalta o Procurador-Geral de
Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
Os participantes do encontro se
comprometeram, ainda, a desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de
licitação e contratos; e aprovaram a realização de parcerias entre o
CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais
eleitorais e os tribunais de contas para o aperfeiçoamento e alimentação
do Cadastro Nacional de condenações cíveis por ato de improbidade
administrativa.
“Essa é a primeira vez que os presidentes
de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade
administrativa, numa demonstração clara do compromisso com a proteção ao
patrimônio público e o zelo na fiscalização sobre a correta aplicação
do dinheiro público. O Judiciário Potiguar já vem dando passos
significativos nesse sentido, o que se fortalece com essa deliberação”,
esclarece Manoel Onofre
Do blog: dizem que tem vereador eleito em Caicó que está pirando com essa decisão.
